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Termos de Uso

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar o FALAI ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FALAI é um software de transcrição por voz que converte áudio em texto em tempo real. O Serviço funciona como um aplicativo desktop para Windows que captura áudio do microfone, transcreve utilizando inteligência artificial e cola o texto resultante no campo de texto ativo.

3. Elegibilidade

Para utilizar o FALAI, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
  • Não estar impedido de utilizar o Serviço sob as leis aplicáveis.

4. Conta e Cadastro

Para acessar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Período de Teste Gratuito

O FALAI oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Durante este período, você terá acesso completo ao Serviço sem necessidade de informar dados de pagamento. Ao final do período de teste, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o Serviço.

6. Planos e Pagamentos

Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente mensal no valor correspondente ao plano escolhido. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o final do período já pago.

7. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 (sete) dias após a primeira cobrança. Se você não estiver satisfeito com o Serviço, entre em contato com nosso suporte dentro deste prazo para solicitar o reembolso integral.

8. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o FALAI apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

  • Utilizar o Serviço para transcrever conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
  • Compartilhar, revender ou sublicenciar sua conta ou acesso ao Serviço;
  • Utilizar o Serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores;
  • Gravar conversas de terceiros sem o devido consentimento.

9. Propriedade Intelectual

O FALAI, incluindo seu software, design, logotipos, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva da FALAI e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de propriedade sobre o Serviço.

10. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito naquela política.

11. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá todas as suas necessidades. A precisão da transcrição pode variar conforme qualidade do áudio, sotaque e ambiente.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a FALAI será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no aplicativo. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • Email: admin@falaiapp.com.br
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